Ofensas à colega de trabalho enviadas em grupo de mensagens gera indenização
Homem que escreveu palavras de cunho crítico a colega em grupo de mensagens deverá indenizá-la por danos morais. Segundo juiz substituto do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, houve propósito intencional de difamar e ofender a dignidade da mulher.A presidente da Associação Nacional dos Procuradores e Advogados Públicos Federais (ANPPREV) moveu ação indenizatória, alegando que o…
Consumidor que comprou notebook no AliExpress será indenizado
Quem deve indenizar o consumidor é a empresa que processou o pagamento da compra. O pagamento foi realizado, mas o consumidor não recebeu o produto. Consumidor que comprou notebook no site AliExpress mas não recebeu o produto será indenizado por danos morais e terá o reembolso da compra. Assim decidiu o juiz de Direito Thomaz…
Revisão do FGTS
O que é o FGTS?Fundo de Garantia por tempo de Serviço (FGTS), é um fundo criado para proteger o trabalhador demitido sem justa causa, mediante a abertura uma conta na Caixa Econômica Federal vinculada ao respectivo contrato de trabalho. Nessa conta, o empregador deverá depositar mensalmente o valor correspondente a 8% do salário de seu…
Juíza nega pedido para redução no valor da mensalidade de faculdade
A adoção do sistema de ensino à distância em razão da epidemia de Covid-19 não justifica o abatimento na mensalidade. O entendimento é da juíza do 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho, que negou pedido para que o Centro de Ensino Unificado de Brasília (Ceub) reduzisse o valor mensal pago por um aluno. Para a magistrada,…
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
DECISÃO28/05/2020 07:35 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher que, após o fim de um relacionamento, teve fotos íntimas divulgadas sem autorização em rede social pelo ex-companheiro, em situação conhecida como pornografia de…
Mulher poderá reincluir sobrenome paterno que foi retirado no casamento
DECISÃO 11/05/2020 07:20 STJ O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão deu provimento a um recurso especial para reformar acordão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) e permitir a uma mulher a reinclusão do sobrenome do pai após o sobrenome do marido. “Excepcionalmente, desde que não haja…
Publicar acusação sem provas no Facebook gera indenização por dano moral
A publicação de comentários difamatórios no Facebook, sem comprovação do que se diz, gera indenização por danos morais. Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO) para condenar o ex-funcionário de um restaurante que atribuiu ao estabelecimento a prática de assédio moral. Como as acusações não foram comprovadas no…
