Banco que desobedeceu decisão judicial terá de indenizar cliente por negativação indevida
O Banco do Brasil terá de retirar o nome de uma consumidora do cadastro de inadimplentes e lhe indenizar em R$ 15 mil, a título de danos morais, após contrariar decisão judicial. A decisão é da 22ª câmara de Direito Privado do TJ/SP. Aduziu a autora, resumidamente, que em processo anterior, já transitado em julgado,…
Rede social pagará indenização por divulgação não autorizada de fotos íntimas, mesmo sem exposição do rosto
DECISÃO28/05/2020 07:35 A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou um provedor de aplicações de internet a pagar indenização por danos morais de R$ 20 mil a uma mulher que, após o fim de um relacionamento, teve fotos íntimas divulgadas sem autorização em rede social pelo ex-companheiro, em situação conhecida como pornografia de…
Avaliação de bens a serem vendidos na recuperação da empresa não exige formalidades específicas
DECISÃO28/05/2020 09:15 A alienação prevista no artigo 66 da Lei de Recuperação Judicial e Falência (Lei 11.101/2005) não exige formalidade específica para a avaliação dos ativos a serem vendidos, cabendo ao juiz verificar as circunstâncias particulares de cada caso e adotar as providências necessárias para alcançar o melhor resultado para a empresa e os credores. A exceção…
