Justiça negou a suspensão de cirurgias e procedimentos médicos.
No dia 17/04, a Desembargadora Relatora da 1ª Turma Cível do TJDFT indeferiu pedido de antecipação de tutela recursal formulado pelo Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico-DF), em sede de Agravo de Instrumento. O recurso foi interposto em face da decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara de Fazenda Pública do DF, que negou…
MP 936: entenda quando o corte de salário pode ser feito.
Nas reduções de 50% e 70% ou suspensão de contrato, acordo direto com trabalhador só vale para quem ganha menos de R$ 3.135 ou mais de R$ 12.202,12. Você já deve ter ouvido falar sobre a Medida Provisória (MP) 936, que permite que empresas diminuam o salário e a jornada de trabalho de seus funcionários…